Desinformação sobre Condições de Fronteira está colocando Migrantes em Risco

Um número crescente de pessoas está viajando para a fronteira EUA-Canadá com a esperança de cruzar para o Canadá para reivindicar o status de refugiado. No entanto, a maioria das pessoas não tem permissão para entrar no Canadá e são direcionadas de volta aos EUA. As restrições sobre quem pode entrar no Canadá estão em vigor nos pontos de entrada oficiais e nas travessias não oficiais, como a de Roxham Road, Nova York. Há um risco significativo de que as pessoas encaminhadas sejam detidas no Departamento de Alfândega e Imigração dos EUA (ICE) e colocadas em processo de remoção.

Após o encerramento da fronteira devido ao COVID-19, as passagens não oficiais de refugiados para o Canadá, como a de Roxham Road, em Nova York, estão também prohibidas. A Polícia Montada Real Canadense (RCMP) continua estacionada em Roxham Road. Pessoas apanhadas tentando cruzar para o Canadá em cruzamentos não oficiais, como Roxham Road, serão direcionadas de volta para os EUA, onde podem ser detidas.

Nos termos do Acordo de Terceiro País Seguro, muitas pessoas não estão autorizadas a solicitar o estatuto de refugiado no Canadá nos pontos de entrada oficiais. Apesar da decisão do Tribunal Federal do Canadá em 22 de julho de 2020, de que o Acordo de Terceiro País Seguro não é constitucional, o Acordo permanece em vigor. Existem algumas exceções específicas ao Acordo de País Seguro. Algumas pessoas podem reivindicar o status de refugiado num ponto de entrada oficial na fronteira canadense. Essas exceções incluem:

  • Pessoas que têm tipos específicos de familiares no Canadá;
  • Crianças desacompanhadas com menos de 18 anos que não têm pais ou responsáveis no Canadá ou nos EUA;
  • Requerentes de refúgio que sejam cidadãos dos EUA ou apátridas que vivam habitualmente nos EUA; ou
  • Pessoas que têm vistos ou documentos de viagem que permitem viajar para o Canadá, ou pessoas de países que não exigem visto para o Canadá, mas exigem visto para os EUA (por exemplo, México, Hong Kong SAR).

Qualquer pessoa que quiser fazer uma solicitação de refugiado no Canadá deve conversar com alguém com experiência em imigração canadense e legislação de refugiados antes de viajar para a fronteira EUA-Canadá. Organizações sem fins lucrativos que trabalham com refugiados podem encaminhá-lo a um advogado qualificado para praticar a lei de imigração e refugiados no Canadá. Um advogado qualificado pode fornecer conselhos sobre quem tem permissão para solicitar o status de refugiado no Canadá, de acordo com o Acordo de Terceiro País Seguro e o encerramento de fronteira devido o COVID-19.